{"product_id":"9781653353736","title":"A Responsabilidade Civil Ambiental Pós-Consumo Na Destinação De Resíduos Sólidos (Portuguese Edition)","description":"O meio ambiente equilibrado e preservado é essencial para a sobrevivência da humanidade, tanto para a presente como para as futuras gerações. Por esta razão, o legislador constituinte preocupou-se em lhe dar proteção e o sistematizou na Constituição da República de 1988, inclusive como direito fundamental. Ao decorrer do tempo, a poluição do meio ambiente pelo ser humano cresce intensamente e o legislador infraconstitucional criou leis que possuem o objetivo de proteção desse bem difuso e indispensável para a vida em sociedade. Desde então, muito se tem feito e estudado em prol da proteção e conservação do meio ambiente, criando-se mecanismos para evitar e minimizar o dano ambiental, como a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Este diploma legal influencia a atuar de forma preventiva, porém se houver o dano ambiental, incidirá a responsabilidade pós-consumo, e assim passará a esfera reparatória. A responsabilidade pós-consumo possui os mesmos elementos da responsabilidade civil ambiental, o dano, o agente e o nexo de causalidade, na modalidade objetiva. Ainda estão em desenvolvimento e aprimoramento os possíveis mecanismos e instrumentos de todo o gênero para combate ao dano ambiental, e com a lei no 12.305, de 02 de agosto de 2010 foi regulamentada a logística reversa, assim como igualmente importantes, as diversas formas de destinação ambientalmente adequadas. A leitura deste livro é recomendada para que todos reflitam e compreendam que a correta destinação de resíduos sólidos é crucial para a conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado e para uma melhor qualidade de vida à humanidade.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e• \u003cb\u003eAuthor: \u003c\/b\u003eCristina Rabelo\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e• \u003cb\u003ePublisher: \u003c\/b\u003eIndependently Published\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e• \u003cb\u003ePublication Date: \u003c\/b\u003eDec 30, 2019\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e• \u003cb\u003eNumber of Pages: \u003c\/b\u003e53 pages\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e• \u003cb\u003eLanguage: \u003c\/b\u003ePortuguese\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e• \u003cb\u003eBinding: \u003c\/b\u003ePaperback\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e• \u003cb\u003eISBN-10: \u003c\/b\u003e1653353732\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e• \u003cb\u003eISBN-13: \u003c\/b\u003e9781653353736\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"Independently Published","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":50364721070385,"sku":"9781653353736","price":12.48,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0798\/8215\/8385\/files\/9781653353736__31135.jpg?v=1732452481","url":"https:\/\/www.recomparo.com\/products\/9781653353736","provider":"ReComparo.com","version":"1.0","type":"link"}