{"product_id":"9781656242280","title":"Segredo de Estado: Fundamentos e o Estado de Direito Contempor??neo (Portuguese Edition)","description":"Desde o in?cio dos ideais iluministas e democr?ticos ? conhecida a proposta de transpar?ncia dos atos do governo, enquanto cr?tica ao ancien r?gime. Embora contradit?rio, atualmente aceita-se o segredo, abrindo-se margem na imposi??o de limites normativos quanto ao uso do segredo de Estado. O tema segredo de Estado situa-se entre dois pontos: a pol?tica e o direito. Conjugou-se elementos a demonstrar que o tema encontra fundamento nas monarquias absolutistas, para quem os escritos pol?ticos de Jean Bodin e Thomas Hobbes, a perspectiva contempor?nea de Ernest Kantorowicz e de Michael Senellart, e a doutrina da raz?o de Estado, permitem evidenciar um agir pautado na pol?tica. No desenvolvimento da tem?tica inserida no Estado de Direito contempor?neo, viabilizou encontrar respostas de dif?cil harmoniza??o. O segredo num governo que se prop?e transparente, com a imposi??o de limites normativos. O discurso racionalizante do Estado de Direito, enquanto limitador do poder na lei, como justifica??o do seu emprego e a evid?ncia de que, ao mesmo tempo que se constitui como exce??o ao direito fundamental de acesso ? informa??o tamb?m ? dever fundamental de garantia da seguran?a da sociedade e do Estado. O segredo de Estado ? realidade que serviu aos interesses da monarquia absolutista e serve atualmente ? democracia, embora sob discursos racionalizantes distintos, ?quele na pol?tica e este no direito. \u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e| \u003cb\u003eAuthor: \u003c\/b\u003eAnderson Batista de Souza\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e| \u003cb\u003ePublisher: \u003c\/b\u003eIndependently published\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e| \u003cb\u003ePublication Date: \u003c\/b\u003eJanuary 6, 2020\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e| \u003cb\u003eNumber of Pages: \u003c\/b\u003e75 pages\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e| \u003cb\u003eLanguage: \u003c\/b\u003ePortuguese\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e| \u003cb\u003eBinding: \u003c\/b\u003ePaperback\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e| \u003cb\u003eISBN-10: \u003c\/b\u003e1656242281\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e| \u003cb\u003eISBN-13: \u003c\/b\u003e9781656242280\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"Independently published","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":49197170721073,"sku":"9781656242280","price":12.2,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0798\/8215\/8385\/files\/9781656242280__07769_8cf7f065-112c-4876-b750-36b1847da6a0.jpg?v=1716829210","url":"https:\/\/www.recomparo.com\/products\/9781656242280","provider":"ReComparo.com","version":"1.0","type":"link"}