{"product_id":"9781701654099","title":"DIREITO PENAL AMBIENTAL: Crimes ambientais e o princípio da insignificância. (Portuguese Edition)","description":"O presente trabalho teve como objetivo o estudo da aplica??o do princ?pio da insignific?ncia nos crimes ambientais previstos na lei 9.605\/1998 visando sua atua??o da lei penal como ?ltima ratio nos casos de menor complexidade. Buscou-se apresentar o desenvolvimento da lei ambiental no decorrer dos anos e a necessidade de lei penal para regulamentar o bem jur?dico tutelado que possui relev?ncia para todos no planeta, vislumbrando assim o princ?pio da bagatela para sua utiliza??o e aplica??o nos casos de menor complexidade. Para a elabora??o deste, partiu da hip?tese das condena??es penais nos casos de crimes ambientais que possu?am uma afeta??o de menor agressividade a natureza, inicialmente o princ?pio da insignific?ncia n?o possui uma recep??o muito harmoniosa, uma vez que o direito tutelado ? algo essencial para exist?ncia, sobreviv?ncia e manuten??o da humanidade. Na busca de melhor compreender este fen?meno empreendeu-se de leituras nas diversas legisla??es que tratam do assunto em quest?o, tais como doutrinas, Constitui??o Federal de 1988, a lei 9.605\/98, o c?digo penal brasileiro e Jurisprud?ncias.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e• \u003cb\u003eAuthor: \u003c\/b\u003eMariane Souza de Omena\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e• \u003cb\u003ePublisher: \u003c\/b\u003eIndependently published\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e• \u003cb\u003ePublication Date: \u003c\/b\u003eOctober 22, 2019\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e• \u003cb\u003eNumber of Pages: \u003c\/b\u003e27 pages\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e• \u003cb\u003eLanguage: \u003c\/b\u003ePortuguese\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e• \u003cb\u003eBinding: \u003c\/b\u003ePaperback\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e• \u003cb\u003eISBN-10: \u003c\/b\u003e1701654091\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e• \u003cb\u003eISBN-13: \u003c\/b\u003e9781701654099\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"Independently published","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":50364724183345,"sku":"9781701654099","price":13.88,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0798\/8215\/8385\/files\/9781701654099__69311.jpg?v=1732452541","url":"https:\/\/www.recomparo.com\/products\/9781701654099","provider":"ReComparo.com","version":"1.0","type":"link"}