{"product_id":"9781986684026","title":"Assuntos institucionais (Sínteses da legislação da UE) 2018 (Portuguese Edition)","description":"Assuntos institucionais (Sínteses da legislação da UE) 2018 A União Europeia é simultaneamente um projeto político e uma organização jurídica. A União atua em numerosos domínios que influenciam a vida quotidiana dos cidadãos europeus. As suas políticas são aplicadas de acordo com as regras e os procedimentos definidos em diversos tratados. A União Europeia é composta por 28 Estados-Membros que delegaram, através destes tratados, certas competèncias às instituições comunitárias. A União Europeia dispõe assim de competèncias exclusivas, bem como de competèncias que partilha com os seus Estados-Membros. Os Estados-Membros também conservaram certas competèncias reservadas. Um dos elementos essenciais é o princípio da subsidiariedade, que determina quando a União Europeia é competente para legislar e contribui para uma tomada de decisões tão próxima quanto possível dos cidadãos.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e| \u003cb\u003eAuthor: \u003c\/b\u003eThe Law Library\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e| \u003cb\u003ePublisher: \u003c\/b\u003eCreateSpace Independent Publishing Platform\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e| \u003cb\u003ePublication Date: \u003c\/b\u003eMar 20, 2018\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e| \u003cb\u003eNumber of Pages: \u003c\/b\u003e260 pages\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e| \u003cb\u003eLanguage: \u003c\/b\u003ePortuguese\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e| \u003cb\u003eBinding: \u003c\/b\u003ePaperback\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e| \u003cb\u003eISBN-10: \u003c\/b\u003e1986684024\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e| \u003cb\u003eISBN-13: \u003c\/b\u003e9781986684026\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"CreateSpace Independent Publishing Platform","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":46976686293297,"sku":"9781986684026","price":22.88,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0798\/8215\/8385\/products\/9781986684026.jpg?v=1692975324","url":"https:\/\/www.recomparo.com\/products\/9781986684026","provider":"ReComparo.com","version":"1.0","type":"link"}