A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 fez ampla altera��o na Previd�ncia Social do Brasil, tanto no Regime Geral de Previd�ncia Social (RGPS) como no Regime Pr�prio de Previd�ncia Social (RPPS). Entre as principais mudan�as, estabeleceu idade m�nima para as Aposentadorias por tempo de contribui��o; elevou idade no RPPS; mudou completamente as Aposentadorias Especiais/risco; alterou a forma de c�lculos da Renda Mensal Inicial (RMI) dos benef�cios previdenci�rios. Com isso, o governo esperar economizar bilh�es no decorrer dos anos, contudo, entendemos que os trabalhadores de atE 3 sal�rios m�nimos foram os mais prejudicados com a REFORMA DA PREVID�NCIA, assim como, muitos n�o conseguir�o chegar a idade para a aposentadoria.
- | Author: Jose Juscelino Ferreira de Medeiros
- | Publisher: Independently published
- | Publication Date: Nov 20, 2019
- | Number of Pages: 69 pages
- | Language: Portuguese
- | Binding: Paperback
- | ISBN-10: 1710080329
- | ISBN-13: 9781710080322