Cumprimento de Senten�ae Execu��o da Obriga��o de Pagar contra a Fazenda P�blica: Precat�rio-Requisit�rio e Requisi��o de Pequeno Valor (RPV): ... no Poder Judici�ro (Edición portuguesa)

O grande endividamento do Estado ea necessidade de livrar os bens p�blicos da expropia��o for�ada resultaram no surgimento de mecanismos privilegiados para o pagomento ea execu��o judicial da sua D�vida Passiva.Apesar de as normas constitucionais em vigor terem atingido algum desenvolvimento a respeito do sistema de execu��o sem penhora contra a Fazenda P�blica, n�o existe, ainda, uma boa regulamenta��o da mat�ria an�vel de legisla��o federal ordin �ria.A falta de uma lei federal, que regulamente sustancialmente a mat�ria, provoca muitas diverg�ncias nos procedimentos dos Tribunais e, n�o raras vezes, uma ca�tica tramita��o das execu��es por quantia certa contra a Fazenda P�blica, especialmente em rela��o aos precat�rios-requisit�rios e as requisi��es de pequeno valor.Assim, a obra "PRECAT�RIO-REQUISIT�RIO E REQUISI��O DE PEQUENO VALOR (RPV)," j� na sua 5a edi��o, constitui um estudo aprofundado a respeito do assunto, onde se trata especificamente sobre a evolu��o hist�rica e generalidades da D�vida Passiva do Poder P� blico; a evolu��o hist�rica da cobran�a judicial da D�vida Passiva da Fazenda P�blica; ea execu��o contra a Fazenda P�blica no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justi�a, na Justi�a Federal, na Justi�a do Trabalho e na Justi�a Estadual. Inclusive, encontra-se inserido no trabalho proposta de lei ordin�ria visando melhor normatiza�o da mat�ria relativa a precat�rios ea requisi��o de pequeno valor, a fim de dinamizar a solu��o dos problemas existentes em sua tramita��oe pagamento.Nesta quinta edi��o, o autor atualizou a obra integralmente face a vig�ncia da Lei n� 13.105, de 16.03.2015 (Novo C�digo de Processo Civil), bem como a ampliou visando abordar novos temas que se encuentran muito em voga, entre eles "A execu��o provis�ria contra a Fazenda P�blica”, “A antecipa��o de tutela no processos judiciais em que a Fazenda P�blica integra o polo passivo" y "A Requisi��o de Pequeno Valor - RPV." Al�m deste trabalho ter como m�rito presentar ao leitor informa��es e coment�rios bem atualizados sobre o tema, ele vem preencher o espa�o vazio existente na literatura jur�dica, una vez que n�o existe, Actualmente, cualquier obra publicada o pesquisa científica específica, com tamanha abrang�ncia e profundidade quanto esta. Sendo decisiva a sua abordagem aos problemas oriundos desse instituto de Direito Processual Civil, eo oferrecimento de solu��es que possam ter maior efic�cia.

• | Autor: Américo Luis Martins Da Silva
• | Editorial: Publicado de forma independiente
• | Fecha de publicación: 30 de mayo de 2016
• | Número de páginas: 594 páginas
• | Idioma: portugués
• | Encuadernación: Tapa blanda
• | ISBN-10: 1976990157
• | ISBN-13: 9781976990151