Assuntos marítimos e pescas (Sínteses da legislação da UE) 2018 (Portuguese Edition)

Assuntos marítimos e pescas (Sínteses da legislação da UE) 2018 A União Europeia tem 1 200 portos e a maior frota comercial a nível mundial. Além disso, 90% do comércio externo da União Europeia e 40% do seu comércio interno são realizados por via marítima. A política marítima da União integra matérias tão diversas como as pescas, o emprego, os transportes, a investigação, o ambiente, a energia offshore e o turismo. A política comum das pescas (PCP) gere as pescas e a aquicultura e tem por base os artigos 38.o a 43.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O seu principal objetivo é garantir pescas sustentáveis e acabar com as práticas de desperdício nesta atividade, assim como criar emprego e crescimento nas zonas costeiras. A reforma mais recente da PCP entrou em vigor em janeiro de 2014.

• | Author: The Law The Law Library
• | Publisher: CreateSpace Independent Publishing Platform
• | Publication Date: Mar 21, 2018
• | Number of Pages: 68 pages
• | Language: Portuguese
• | Binding: Paperback
• | ISBN-10: 1986720608
• | ISBN-13: 9781986720601