Segredo de Estado: Fundamentos e o Estado de Direito Contempor??neo (Portuguese Edition)

Desde o in?cio dos ideais iluministas e democr?ticos ? conhecida a proposta de transpar?ncia dos atos do governo, enquanto cr?tica ao ancien r?gime. Embora contradit?rio, atualmente aceita-se o segredo, abrindo-se margem na imposi??o de limites normativos quanto ao uso do segredo de Estado. O tema segredo de Estado situa-se entre dois pontos: a pol?tica e o direito. Conjugou-se elementos a demonstrar que o tema encontra fundamento nas monarquias absolutistas, para quem os escritos pol?ticos de Jean Bodin e Thomas Hobbes, a perspectiva contempor?nea de Ernest Kantorowicz e de Michael Senellart, e a doutrina da raz?o de Estado, permitem evidenciar um agir pautado na pol?tica. No desenvolvimento da tem?tica inserida no Estado de Direito contempor?neo, viabilizou encontrar respostas de dif?cil harmoniza??o. O segredo num governo que se prop?e transparente, com a imposi??o de limites normativos. O discurso racionalizante do Estado de Direito, enquanto limitador do poder na lei, como justifica??o do seu emprego e a evid?ncia de que, ao mesmo tempo que se constitui como exce??o ao direito fundamental de acesso ? informa??o tamb?m ? dever fundamental de garantia da seguran?a da sociedade e do Estado. O segredo de Estado ? realidade que serviu aos interesses da monarquia absolutista e serve atualmente ? democracia, embora sob discursos racionalizantes distintos, ?quele na pol?tica e este no direito.

• | Author: Anderson Batista de Souza
• | Publisher: Independently published
• | Publication Date: January 6, 2020
• | Number of Pages: 75 pages
• | Language: Portuguese
• | Binding: Paperback
• | ISBN-10: 1656242281
• | ISBN-13: 9781656242280