A GARANTIA JURISDICIONAL DA CONSTITUI��O DA REP�BLICA (Portuguese Edition)

O presente estudo teve por finalidade o exame do controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal. A an�lise da defesa do estado constitucional conduziu a tr�s instrumentos que possuem �ntima conex�o: a supremacia constitucional, a rigidez constitucional e o controle de constitucionalidade. O sistema brasileiro de fiscaliza��o da constitucionalidade atual foi constru�do a partir da jun��o do sistema difuso americano com o sistema concentrado austr�aco, sendo certo que novos instrumentos de controle de constitucionalidade tornaram o sistema de fiscaliza��o de constitucionalidade mais objetivo e, em certos aspectos, mais democraticamente leg�timo.

• | Author: Fellipe Alves Divino Lima Mesq Abrahao
• | Publisher: Independently published
• | Publication Date: Mar 01, 2019
• | Number of Pages: 143 pages
• | Language: Portuguese
• | Binding: Paperback
• | ISBN-10: 1798456257
• | ISBN-13: 9781798456255