DIREITO ? REDESIGNAc?O SEXUAL E SUA ADEQUAc?O REGISTRAL FRENTE AO PRINC?PIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (Portuguese Edition)

A quest?o da transexualidade n?o ? um tema recente, mas vem ganhando, cada vez mais, espa?o nos dias atuais, tanto que, no in?cio deste m?s (mar?o de 2018), o Supremo Tribunal Federal reconheceu aos transexuais o direito de terem o registro civil retificado de acordo com a apar?ncia que ostentam. Assim, em raz?o da evolu??o na concretiza??o dos direitos, este livro tem o intuito de esclarecer algumas quest?es sobre a transexualidade, os direitos da personalidade, a mudan?a de sexo e, enfim, a retifica??o do registro civil. Invoca-se, portanto, o Princ?pio da Dignidade da Pessoa Humana para que os transexuais resgatem o seu direito ? felicidade e ao seu bem-estar a fim de que possam viver em conson?ncia com a sua apar?ncia no registro civil.

• | Author: Daiana Fagundes Dos Santos Carboni
• | Publisher: Independently published
• | Publication Date: Mar 24, 2018
• | Number of Pages: 151 pages
• | Language: Portuguese
• | Binding: Paperback
• | ISBN-10: 197691759X
• | ISBN-13: 9781976917592