Assuntos institucionais (Sínteses da legislação da UE) 2018 (Portuguese Edition)

Assuntos institucionais (Sínteses da legislação da UE) 2018 A União Europeia é simultaneamente um projeto político e uma organização jurídica. A União atua em numerosos domínios que influenciam a vida quotidiana dos cidadãos europeus. As suas políticas são aplicadas de acordo com as regras e os procedimentos definidos em diversos tratados. A União Europeia é composta por 28 Estados-Membros que delegaram, através destes tratados, certas competèncias às instituições comunitárias. A União Europeia dispõe assim de competèncias exclusivas, bem como de competèncias que partilha com os seus Estados-Membros. Os Estados-Membros também conservaram certas competèncias reservadas. Um dos elementos essenciais é o princípio da subsidiariedade, que determina quando a União Europeia é competente para legislar e contribui para uma tomada de decisões tão próxima quanto possível dos cidadãos.

• | Author: The Law Library
• | Publisher: CreateSpace Independent Publishing Platform
• | Publication Date: Mar 20, 2018
• | Number of Pages: 260 pages
• | Language: Portuguese
• | Binding: Paperback
• | ISBN-10: 1986684024
• | ISBN-13: 9781986684026